Acordo de Tratamento de Dados (resumo)

Documento em versão de modelo: os dados da entidade operadora ainda não foram configurados e o texto deve ser revisto juridicamente antes do lançamento comercial.

Papéis

O negócio (cliente da plataforma) é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes finais; a plataforma é subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Compromissos da plataforma

Tratar os dados apenas para prestar o serviço; garantir confidencialidade do pessoal; aplicar medidas de segurança (isolamento dos dados por negócio ao nível da base de dados, cifragem em trânsito, controlo de acessos e registo de auditoria); apoiar o negócio na resposta a pedidos dos titulares; notificar violações de dados sem demora injustificada; eliminar ou devolver os dados no fim do contrato.

Subcontratantes ulteriores

A lista atualizada de subcontratantes consta da Política de Privacidade. O negócio será informado de alterações.

Última atualização: outubro de 2026.