Termos de Serviço

1. Objeto

Estes termos regulam a utilização da plataforma Horalia, operada por [Nome da entidade operadora], que permite a negócios criar um site de marcações e gerir a sua agenda e clientes.

2. Conta e responsabilidade

O titular da conta é responsável pela veracidade dos dados do negócio, pela segurança da sua palavra-passe e pela atividade realizada na conta.

O negócio é o único responsável pelos serviços que presta aos seus clientes, pelos preços praticados e pelo cumprimento das marcações.

3. Período experimental e subscrição

Cada utilizador pode beneficiar de um período experimental gratuito de 14 dias. Após esse período, a utilização das funcionalidades pagas (site público, marcações online, notificações) requer uma subscrição de 20 € por mês por negócio, acrescidos de IVA quando aplicável.

A subscrição renova-se mensalmente e pode ser cancelada a qualquer momento, mantendo-se o acesso até ao fim do período pago. Não há reembolsos de períodos parciais, salvo quando a lei o exija.

Em caso de falta de pagamento ou fim do período experimental sem subscrição, as funcionalidades pagas ficam suspensas. Os dados não são eliminados por esse motivo.

4. Utilização aceitável

É proibido usar a plataforma para atividades ilícitas, envio de comunicações não solicitadas, publicação de conteúdos ofensivos ou que violem direitos de terceiros, ou tentativas de aceder a dados de outros negócios.

Podemos suspender contas quando exista fundamento, notificando o titular sempre que possível.

5. Disponibilidade

Envidamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Integrações de terceiros (pagamentos, email, SMS) dependem dos respetivos fornecedores.

6. Dados e cessação

O negócio pode exportar os seus dados a qualquer momento. Após o encerramento da conta a pedido do titular, os dados são eliminados nos prazos indicados na Política de Privacidade, salvo obrigação legal de conservação.

7. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios com consumidores, aplica-se a legislação de defesa do consumidor e os mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis.